SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO
EDITAL Nº 001/2013 - PROCESSO SELETIVO PARA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE
PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E
ESPECIAL, EM REGIME DE TRABALHO TEMPORÁRIO.
A Prefeitura Municipal de Apodi, através da Secretaria Municipal de
Administração - SMA, no uso de suas atribuições legais, na forma do
que dispõem a Lei Municipal nº 446/2005, 16 de dezembro de 2005,
artigo 2, inciso V, Lei Federal nº 11.692 de 10 de junho de 2008,
Decreto Federal nº 6.629, de 04 de novembro de 2008, Portaria MDS
nº 440, de 23 de agosto de 2005, e Portaria MDS Nº 442, de 26 de
agosto de 2005, torna público as inscrições do Processo Seletivo,
objetivando a contratação de profissionais para atuarem na Secretaria
Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social - SEMDAS, nos
Serviços de Proteção Social Básica e Especial (CRAS URBANO:
PETI E PROJOVEM – CRAS RURAL: PETI E PROJOVEM, CRAS
VOLANTE – URBANO E RURAL, CREAS), sob regime de trabalho
temporário, observadas as disposições constitucionais, e, em
particular, as normas contidas neste Edital.
1 - DOS RECURSOS FINANCEIROS E DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Os recursos financeiros para contratação dos profissionais provêm cofinanciamento
da União, Estado e Município repassados para o Fundo
Municipal de Assistência Social, através do Fundo Nacional de
Assistência Social, Fundo Estadual de Assistência Social e Recursos
Próprios de Município.
2 - DO QUADRO DE VAGAS:
2.1 - SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (CRAS,
CREAS, PROJOVEM e PETI)
Código
Denominação
Carga/Horária
Vagas
Remuneração (R$)
1 Assistente Social 30h/semanais 06 1.800,00
2 Psicólogo 30h/semanais 04 1.800,00
3
Orientador Social – Programas
Sociais
40h/semanais 03 1.000,00
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