sábado, 28 de setembro de 2013

[política] Vereadores de Apodi apresentam 52 denúncias contra o poder executivo ao Ministério Público

Ao recebermos a informação de que os vereadores da oposição tinham apresentado denúncias ao Ministério Público de Apodi fomos investigar e constatamos a veracidade dos fatos, ao todo são 52 denúncias contra atos irregulares da atual gestão. Entre elas estão casos que envolvem várias secretarias como é o caso da de turismo em que os integrantes da pasta recebem mas não trabalham.

Além disso é possível encontrar denúncias contra a forma de contratação de serviços, aluguel de veículos e imóveis, acúmulo de cargos e desvio de função. Ao todo o documento apresentado contém 166 páginas juntamente com as provas.

Os legisladores apresentaram no documento provas concretas em que em que há vários indícios de fatos não condizentes com a Lei Orgânica do Município e pedem a investigação. O documento foi apresentado no dia 27 do mês de Agosto deste ano e está sendo analisado.


FONTE: JAIR GOMES

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Publicidade


[política] Secretaria Municipal de Saúde de Apodi será investigada pela concessão de "ajudas de custos".

IC – Inquérito Civil nº 06.2013.00005334-8
PORTARIA N°0024/2013/1ªPmJA

A 1a. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE APODI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 129, inciso III da Constituição Federal de 1988; 26, inciso I, ambos da Lei Federal nº 8.625/93; bem como 67, inciso IV e 68 da Lei Complementar Estadual nº 141/96, e
CONSIDERANDO incumbir ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, nos termos do artigo 127 da Constituição Federal.
CONSIDERANDO ser atribuição institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção de bens e interesses  difusos ou coletivos.
CONSIDERANDO que a saúde é um direito social reconhecido pela Constituição Federal como obrigação comum de todos os entes da federação, devendo ser assegurado conforme os parâmetros de organização do Sistema Único de Saúde (SUS) previsto na Lei Federal 8.080/90.
CONSIDERANDO a tramitação do PPIC no. 06.2013.00002302-1, instaurado a partir de elevada quantidade de queixas individuais recebidas em período recente nesta Promotoria de Justiça, referentes a queixas de interrupção de concessão de “ajudas de custo” que eram pagas pela Prefeitura Municipal de Apodi para custeio de medicamentos e tratamentos médicos à pessoas necessitadas.
CONSIDERANDO a existência da Lei Municipal no. 386/2003, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiros a pessoas necessitadas.
 RESOLVE converter o PPIC no. 06.2013.00002302-1 em inquérito civil público nos seguintes termos:
OBJETO DA ATUAÇÃO: investigar o funcionamento do programa de concessão de "ajudas de custo" a pessoas necessitadas pela Prefeitura Municipal de Apodi, instituído pela Lei Municipal no. 386/2003
FUNDAMENTO LEGAL: artigos 196 e 197 da Constituição Federal de 1988; Lei Federal 8080/90.
MATÉRIA: Defesa da Cidadania
INVESTIGADO: Município de Apodi/Secretaria Municipal de Saúde
DETERMINAÇÕES INICIAIS:
I - Registre-se a instauração do procedimento em livro próprio, desta Promotoria de Justiça;
II - Autue-se no presente inquérito civil a notícia de fato em tramitação nesta Promotoria de Justiça de número 01.2013.00004523-7,  tendo em vista a pertinência com o objeto da investigação.
III - Oficie-se à Secretaria Municipal de Finanças de Apodi, requisitando que informe, no prazo de 10 dias, os seguintes dados para a instrução deste inquérito civil: a) relação de pagamentos efetuados durante o corrente ano pelo Município de Apodi, seja a pessoas físicas ou jurídicas, com base no texto da Lei Municipal no. 386/2003, especificando: data de pagamento, pessoa beneficiada, valor pago e motivo da concessão do auxílio financeiro; b) qual rubrica orçamentária tem dado suporte aos pagamentos efetuados pelo Município com base na Lei Municipal número 386/2003; c) qual o valor consignado no orçamento do corrente ano para esta rubrica orçamentária, indicando o valor já executado/empenhado. 
IV –  Oficie-se ao Prefeito Municipal de Apodi, encaminhando cópia da presente portaria, informando-lhe que ficará facultado o prazo de 10 dias para, caso queira, apresentar manifestação ou informações que entenda relevantes sobre a matéria sob atuação do Ministério Público neste procedimento.
V - Publique-se esta portaria em diário oficial e encaminhe-se cópia, por correspondência eletrônica, ao CAOP-Cidadania.

Apodi-RN, 25 de setembro de 2013
Antônio Cláudio Linhares Araújo
Promotor de Justiça


FONTE: JAIR GOMES

CARAUBENSES SÃO PRESOS EM PALMAS-TO SUSPEITOS DE INTEGRAR QUADRILHA DE ASSALTO A BANCOS NOS ESTADOS DE TO, PA, MA, MT e RN.



Operação Vila Rica foi deflagrada na manhã desta sexta-feira, 27. Cinco suspeitos de integrarem quadrilha de assalto a banco foram presos até o momento. Polícia continua em diligências.
 
 Foto: Ana Cássia Costa, T1 notícias

Cinco suspeitos de integrar uma quadrilha especializada em assalto a bancos estão presos na Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC). A Operação Vila Rica foi deflagrada por volta das 06 horas desta sexta-feira, 27, em cumprimento a mandados de prisão expedidos pela Polícia Civil de Vila Rica, em Mato Grosso. De acordo com o delegado Evaldo de Oliveira Gomes, a relação da quadrilha tem cerca de 20 nomes e acredita-se que a maioria resida em Palmas. “A Polícia do Tocantins está no caso há 30 dias e há cerca de uma semana trabalha para efetuar as prisões. A maioria dos suspeitos é natural de Caraúbas- RN e reside em Palmas desde 2011. na operaçãoForam confirmadas as prisões de três caraubenses, Francisco Evanaldo Gomes conhecido por "Miniu", Regis Wagner Alves de Lima, conhecido por "Boy Regi", e Ivanildo Pereira Cavalcante, conhecido por "Ivanildo de Zé da Barragem", Wuenes Vagner Rodrigues e Antonio Aparecido de Oliveira Ferreira. Destes, 4 foram detidos em Palmas (TO) e 1 em Paraíso do Tocantins (TO). A parte mais difícil agora é descobrir porque eles escolheram Palmas para ser a sede da quadrilha”, afirmou.A quadrilha é conhecida por assaltar numa modalidade denominada por eles como “novo cangaço”. Segundo o delegado, a denominação se deve a maneira como eles assaltam municípios de médio porte com grande movimentação financeira. “Eles chegam à cidade como os antigos cangaceiros que paravam tudo, roubavam e depois fugiam. No último caso, que foi um assalto em Vila Rica- MT, o também caraubense e chefe da quadrilha morreu em confronto com a polícia”, contou Evaldo de Oliveira. 
Antônio de Oliveira "NEGO VELHO" morto no confronto no último dia 16.
Os cinco que já estão na DEIC foram encontrados residindo nas quadras 305 Norte, 103 Sul e Taquaralto. A Polícia acredita que a quadrilha tenha ligação com assaltos a bancos nos estados doTocantinsParáMaranhãoMato Grosso e Rio Grande do Norte. Além de efetuada as prisões, a Polícia apreendeu cerca de 60 mil Reais em dinheiro 02 pistolas ponto 4002 revolveres e 01 carregador de fuzil 7,62, além de 16 veículos, sendo dois caminhões e cinco motocicletas. Entre os automóveis estão um Toyota Corolla, sem placa, comprado na quinta-feira (26.09), com dinheiro do assalto, Honda Civic, um Golf, Celta e outras modelos populares.e armamento de uso restrito as Forças Armadas. A Polícia Civil continua em diligência em Palmas e com uma equipe da DEIC e do Grupo de Operações Táticas Especiais (GOTE) em Paraíso do Tocantins. Evaldo de Oliveira afirmou ainda que a Operação Vila Rica conta com o Serviço de Inteligência da Polícia Civil da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO) e da Polícia de Mato Grosso, Divisão de Roubo a Bancos do Pará e Polícia Civil do Rio Grande do Norte.


Foto dos caraubenses presos:

  
 IVANILDO PEREIRA CAVALCANTE - IVANILDO DE ZÉ DA BARRAGEM
   
RÉGIS WAGNER DE LIMA - BOY REGI
 Francisco Evanaldo Gomes Miniu
Preso não identificado e Francisco Evanaldo "Miniu"
 Não identificados
Boy Regi e Ivanildo



                                                     Preso não identificado





Fonte:Sentinelas do Apodi

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

PAI DE VEREADOR APODIENSE É ASSASSINADO NA CIDADE

Aconteceu no início da noite de hoje, um crime de homicídio em nossa cidade. A pessoa de Raimundo Carlos, um senhor com idade acima de 60 anos recebeu vários disparos de arma de fogo. Segundo informações, dois homens chegara em uma motocicleta e efetuaram vários disparos contra Raimundo Carlos, que é pai do vereador Júnior Carlos. A vítima foi levada para o Hospital Regional Hélio Morais Marinho de Apodi, mas já chegou sem vida. O crime aconteceu em frente ao comércio de Chico, na BR 405, perto da praça do Bar Leão. Em instantes, mais detalhes...

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Apenas o primeiro passo: CONSUNI decide pela criação do campus com condicionantes


Com 25 votos a favor, 4 contra e 1 abstenção, o Conselho Universitário da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (CONSUNI/UERN) decidiu pela criação do campus da instituição no município de Apodi. No entanto, de acordo com o Reitor da UERN, Prof. Milton Marques de Medeiros, o campus não será implantando enquanto não forem atendidas algumas condicionantes.

Segundo o Reitor, o CONSUNI deliberou que para a implantação do campus é necessária uma emenda de bancada federal no valor mínimo de R$ 20 milhões; o encaminhamento do Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa, dotando com quadro de lotação que atenda os novos servidores de Apodi; que seja inserido no orçamento da UERN, que para cada curso criado pelo novo campus, seja acrescido o valor de R$ 5 milhões por ano no orçamento e no financeiro; que as decisões do CONSUNI sejam encaminhados para o CONSEPE (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UERN) estudar a viabilidade dos cursos, quais cursos, de acordo com a vocação da região; que seja encaminhado para o conselho diretor para delibere a viabilidade financeira do novo campus e que todos esses condicionantes sejam atendidos no prazo máximo de 2 anos. “Caso não haja condições do novo campus ser implantado nesse período, será preciso voltar ao CONSUNI para a deliberação”, afirmou o Reitor.

O prefeito de Apodi, Flaviano Monteiro, recebeu a notícia do Reitor Milton Marques com satisfação e agradeceu à UERN pelo empenho em abrir a discussão para a criação do campus em Apodi. “Queremos agradecer pela disponibilidade em promover esse debate na Universidade. É aqui que temos que construir esses debates. Esse é o sonho de uma região que já devia ter chegado. É justiça que se faz com a nossa terra. Vamos entregar ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa os pontos aqui discutidos. A responsabilidade agora passa a ser do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa”, afirmou o prefeito.

Para o Reitor nomeado da UERN, Prof. Pedro Fernandes Ribeiro Neto, a criação do campus de Apodi é resultado da responsabilidade da instituição com a sociedade. “O campus da UERN em Apodi era um antigo apelo da comunidade. Por diversas vezes, a UERN recebeu essa demanda e teve a sensibilidade de submeter ao Conselho Universitário para estudar as condições para essa criação. Confiamos na parceria com os governos federal, estadual e municipal e no compromisso que eles tem com a instituição para concretizar a criação do campus de Apodi”, afirmou o reitor nomeado.

A reunião do Conselho Universitário durou aproximadamente seis horas. Estiveram presentes, além dos conselheiros, o prefeito de Apodi, Flaviano Monteiro; o deputado federal Fábio Faria; o deputado estadual Gilson Moura; vereadores do município de Apodi e estudantes.

Fonte: http://www.uern.br/servico.asp?item=noticia&notid=5613

sexta-feira, 13 de setembro de 2013

Receita no RN cresceu R$ 300 milhões nos dois meses da propagada "crise financeira".

De acordo com o site Portal No Ar, o Governo do Estado prometeu que o terceiro ano da gestão Rosalba Ciarlini seria um grande momento da administração estadual, contudo, no fatídico dia 25 de julho, o Executivo reuniu os demais poderes e órgãos auxiliares (Ministério Público do RN e Tribunal de Contas do Estado) para anunciar a grave crise econômica pela qual passava.

O motivo foi a frustração de receita. O Governo havia previsto uma arrecadação que não estava se confirmando e, por isso, era preciso realizar cortes orçamentários.

Frustração essa que não significa diminuição da receita. Afinal, a quantia arrecadada nos meses de julho e agosto de 2013, em comparação a dos mesmos dois meses de 2012, foi R$ 330 milhões maior, segundo os números que estão disponíveis no Portal da Transparência do Estado.

Em julho de 2012, o Estado arrecadou um total de R$ 741.210.814,76, o que representou 7,91% do orçamento previsto. Em agosto do mesmo ano, o arrecadado foi de R$ 673.866.269,05 (7,19%). A soma dos dois meses dá R$ 1.415.077.083,81.

Já em 2013, só em julho, o Rio Grande do Norte viu entrar nos cofres dele R$ 1.054.077.272,04, ou seja, quase 10% do orçamento previsto para o ano inteiro. Agosto, a arrecadação foi de R$ 694.552.692,86 (6,32%). Com isso, neste dois últimos nesses, entraram na receita bruta do RN, simplesmente, R$ 1.748.629.964,90. Ou melhor: R$ 333.552.881,09.

Isso significa um aumento de 23% na receita com relação ao mesmo período do ano passado.

FONTE: VI NO BLOG politicapauferrense.

Publicidade


Grande cara! Meus parabéns de hoje vai para o amigo Higor Douglas toda felicidade do mundo!!!


quarta-feira, 11 de setembro de 2013

NOTA DE AGRADECIMENTO


A Escola Estadual Francisco Pinto, através do seu diretor Prof. Eliúdson Alves vem a público agradecer ao Prof. José Barbosa (Dedé) e aos alunos Matheus Brasil, Leydison Felipe e Michelly Alves pelo 3º Lugar na III Feira Regional de Ciências, realizada em Apodi/RN, neste dia 10 de setembro, com o belíssimo Projeto CAJU CONGELADO A VÁCUO.

O Projeto da Escola Estadual Francisco Pinto concorreu com outros 45, tendo obtido o 3º Lugar, garantindo assim, a participação na Feira de Ciências de Mossoró/RN, a ser realizada em 18 de Outubro.

"Estamos - eu e comunidade escolar - muito felizes por mais esta conquista" declara o diretor Prof. Eliúdson Alves.





sexta-feira, 6 de setembro de 2013

[política]

Combustível gasto nos 6 primeiro meses pela câmara de Apodi seria suficiente para dar uma volta na terra


Imagem do presidente do poder legislativo de Apodi não parece ser nada boa.

O Jornal o Vale do Apodi apresentou na sua última edição a prestação de contas da Câmara Municipal de Apodi durante o período de janeiro a junho deste ano. Verificando os detalhes das despesas que diz respeito ao material de consumo conseguimos identificar que nos meses de janeiro, fevereiro, março, maio e junho os gastos com combustível chegou a 11.389,14 (onze mil, trezentos e oitenta e nove reais e catorze centavos).

Constatamos ainda que com o valor apresentado durante esse intervalo de tempo seriam gastos 75,92 (setenta e cinco reais e noventa e dois centavos) ao dia, ou seja, 25 litros de gasolina por dia. Se o veículo da câmara, que só é um UNO branco ano 2011, fizer 13 KM com um litro seria possível rodar 325 KM por dia isso durante 150 dias. Com essa quilometragem seria possível ir a Natal o voltar no outro dia durante esse período de tempo. 

Com 325 KM por dia também seria possível em 150 dias rodar 48.750 KM o suficiente para dar uma volta na terra.

Não bastando ainda verificamos que os gastos com o material de limpeza também são exorbitantes. De acordo com o jornal o valor pago com material de limpeza e copa chega a 5.190,00 (cinco mil, cento e noventa reais).

Diante dos fatos e ainda de acordo com relatos haveria possibilidade de que no ano de 2014 a câmara adiasse a votação para eleição de candidato a presidência do poder legislativo de Apodi e se isso proceder haveria, segundo alguns estudiosos políticos, a possibilidade do citado a cima se reeleger, pois quando cogitado a probabilidade de eliminar a releição alguns vereadores já opinaram, em off, a continuar do jeito que estar.

A sociedade apodiense cabe escolher. Qual representando melhor seria possível, entre os legisladores, para assumir a presidência da câmara? Mais um mandato do atual presidente qualificaria os trabalhos legislativos? E mais, apesar dos gastos citados acima e que são pagos com o dinheiro público, dá para você continuar contribuindo?

FONTE: JAIR GOMES

Tentativa de homicídio com arma branca em Apodi.


 

Aconteceu agora a pouco, por volta das 22:00h, uma tentativa de homicídio com arma branca "faca" em um bar nas proximidades da feira livre de Apodi. Segundo informações repassadas para a policia, dão conta que dois elementos ainda não identificados desferiram cutiladas de faca na pessoa conhecida por Chiquinho, que foi socorrido para o hospital de Apodi. Chiquinho é o dono do bar onde aconteceu o crime, não se sabe quantas cutiladas a vítima sofreu. A policia realiza buscas na tentativa de identificar e prender os autores, e pede ajuda a população que denuncie ligando para o 190.  
Sentinelas do apodi

segunda-feira, 2 de setembro de 2013

Getúlio Rego admite prejuízos com a saída do PMDB da base governista.



O Deputado Estadual, Getúlio Rego (DEM), líder do governo na Assembleia Legislativa, admitiu o prejuízo causado à gestão Rosalba Ciarlini (DEM) com o rompimento confirmado do PMDB com a base governista. O parlamentar destacou ao Jornal de Hoje que a primeira perda será sentida com a diminuição da bancada. 

"Esta é uma decisão interna do partido que não temos o direito de invadir. Mas eu torci muito para que continuasse a união, principalmente, pela governabilidade, mas não foi possível", disse Getúlio Rego, minutos antes de enfatizar a redução do número de parlamentares na base de sustentação do governo.

Getúlio destacou ainda a importância das palavras ditas pelo Deputado Federal, Henrique Eduardo Alves, e pelo Ministro Garibaldi Filho, após a oficialização do fim da parceria. Os peemedebistas afirmaram que o rompimento com o governo não lhes impediria de buscar recursos federais para o RN. 


"Espero que estas manifestações se concretizem na prática, porque o RN não pode ser prejudicado. Espero que este rompimento não signifique uma deserção do comprometimento a favor do Estado, que é o mais importante de tudo isso", afirmou o deputado.

Ao ser questionado se, além do prejuízo contábil na Assembleia e do aumento da dificuldade na conquista de verbas federais, a governadora também sofreria ainda mais danos eleitorais, o parlamentar disse que este não era o momento para se avaliar a questão. 


"Pelo que estou testemunhando nas ruas com esses protestos, o cenário eleitoral de 2014 é totalmente imprevisível. Será um novo momento onde quem não se adequar será degolado da vida pública", finalizou.

FONTE: Politicapauferrense.

Justiça condena Ex-prefeito, Leonardo Rego, por irregularidades em processo licitatório e suspende seus direitos políticos por 3 anos.



A Comissão de Julgamento de Ações de Improbidade do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) julgou Ação Civil de improbidade administrativa (0000026-89.2007.8.20.0108) e Ação Popular (0001893-88.2005.8.20.0108 ), ambas conexas (Veja AQUI), contra o Ex-prefeito e Secretário Estadual de Recursos Hídricos, Leonardo Nunes Rego, e outros integrantes da equipe administrativa no período em que foi Prefeito de Pau dos Ferros e condenou-os nos termos do art. 11, da Lei Improbidade Administrativa.

A Ação foi ajuizada pelo Ministério Público do RN, após denúncias de vereadores do Município de Pau dos Ferros/RN acerca de possíveis irregularidades no processo de licitação para contratação de serviços de publicidade na prefeitura daquele ente público, especificamente quanto a montagem de licitação para favorecimento e vitória no certame da empresa Erick Wanderley Gurgel ME.

No entendimento do Juiz sentenciante, restou claro que os réus realizaram, em comunhão de vontades, licitação na modalidade convite, com o número de propostas correto, mas a documentação apresentada pela empresa reconhecida como vencedora não se prestava a habilitá-la para contratação à prestação de serviço junto ao ente público. 

Clique na imagem e veja em tamanho maior.

Neste ensejo, vejamos abaixo trecho da sentença proferida pelo Juiz Cleanto Fortunato:

As duas defesas apresentadas nos autos são uníssonas no sentidos de que a contratação da empresa se deu de maneira irregular. Isso pois, esta não cumpriu com a regularidade na habilitação para o certame e, por sua vez, o ente público, representado pelo prefeito à época e membros da comissão permanente de licitação agiram ao arrepio da legislação, firmando o contrato mesmo após constatação da irregularidade, e, o que é pior, realizando a troca do documento imprestável pelo que serviria à habilitação.

Ademais, o Magistrado aduziu em sua sentença que não houve obediência ao princípio constitucional da publicidade na realização da licitação.

Quanto à condenação, o Magistrado decidiu, atento a gravidade de cada conduta, condenar os réus nos termos dos art. 11 e 12, da LIA, com as seguintes penas:

Para os réus Antônio Jonas Gomes, Egrimaldo Alves de Queiroz, Ana Cláudia Pignatario Fernades e Francisco Matheus Ricelly Pinto de Sena: (i) pagamento de multa civil de cinco vezes o valor da remuneração percebida por cada um dos agentes públicos;

Para o réu Leonardo Nunes Rego, prefeito constitucional do Município de Pau dos Ferros/RN à época dos fatos: (i) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos; (ii) pagamento de multa civil de cinco vezes o valor da remuneração percebida pelo réu;

Para o réu Erick Wanderley Gurgel – ME: (i) pagamento de multa civil no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) - (ii) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Ressalte-se que cabe recurso da referida sentença, mas é fato, Leonardo Rego está inelegível, ao menos por enquanto. 

Desde já, este blog disponibiliza amplo espaço para a defesa dos condenados apresentar justificativas pertinentes ao assunto em tela.

Aguardemos...

Clique nas imagens para uma melhor visualização    

FONTE:politicapauferrense