[VEJA] Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprova projeto de Gustavo Carvalho que propõe sistema de cotas na UERN para PNE

A Comissão de Constituição Justiça e Redação da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte priorizaram a educação como o tema principal da sessão realizada na manha dessa terça-feira (01).

O deputado Gustavo Carvalho (PSB) que é autor do Projeto de Lei que sugere a destinação de 5% das vagas do vestibular da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) para pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (PNE), teve o seu projeto aprovado na Comissão de Constituição Justiça e Redação e agora o próximo passo será votação em plenário que deve ocorrer ate o final do ano.

“O Projeto do deputado Gustavo Carvalho é sensível ao tema da inclusão, da igualdade. A Assembléia Legislativa tem dado sua contribuição nesse aspecto. Hoje temos três funcionários que possuem Síndrome de Down. Quanto à matéria, nada mais justo que disponibilizar 5% das vagas do vestibular da UERN para estudantes que possuem algum tipo de deficiência”, disse o deputado Ezequiel Ferreira, relator do Projeto.

O deputado Gustavo Carvalho, apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa, destinando 5% das vagas dos cursos de graduação da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) a pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (PNE), sendo que a deficiência apresentada pelo candidato deverá ser compatível com o exercício da profissão para a qual o curso pretendido se destina.

Ao apresentar o projeto, o parlamentar justificou sua proposta destacando que nada mais justo, portanto, do que criar condições para que as pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (PNE) sejam estimuladas a realizar seus estudos também em nível superior.  “Um pequeno percentual de apenas 5% das vagas para ingresso em cursos de superior da UERN é uma ação afirmativa, por parte de toda a sociedade, no sentido de possibilitar às pessoas portadoras de deficiências a oportunidade de demonstrar sua capacidade de bom desempenho acadêmico. E, desta forma, criar oportunidades para pôr em prática a determinação constitucional referente à integração desta parcela da população à vida social e profissional”, comentou Carvalho.

Gustavo Carvalho considera a reserva de vagas para Portadores de Necessidades Especiais (PNE), justa, porque não se trata de uma desigualdade subjetiva, mas real, de pessoas com dificuldade de acesso.

Gustavo mostrou aos colegas deputados que já existe a lei que prevê cota do mesmo tipo para concursos públicos. “Vejo como controverso ter o ordenamento jurídico prevendo a reserva de vagas para as pessoas com deficiência ingressarem no serviço público e não ter um instrumento para garantir a essas mesmas pessoas a oportunidade de se prepararem para concorrer a vagas no ensino superior”, revelou o deputado que já vê que o Brasil vem avançando de modo significativo na afirmação dos direitos da cidadania.


FONTE: MARCIO MORAIS