A Prefeitura de Apodi promoveu nessa quarta-feira, na Casa da Cultura Popular Escritor Walter de Brito Guerra, uma Audiência Pública para debater o “Plano Municipal de Saneamento Básico” da cidade.
A audiência foi presidida pelo Secretário Municipal de Urbanismo Tiburcio Marinho, representando a prefeita Goreti Pinto que encontra-se cumprindo agenda administrativa em Natal. Além do poder público executivo esteve presente também vereadores dentre eles o presidente da Câmara de Vereadores do município, vereador João Evangelista de Menezes Filho.
O encontro ainda contou com a presença do Promotor de Justiça da Comarca de Apodi, Claudio Linhares e varias outras autoridades do município que juntos debateram sobre a importância do saneamento básico para a saúde da população.
A apresentação do projeto ficou por conta da engenheira Cibele Guveia Costa. Por parte da CAERN estiveram presentes Leda Maria Cabral assessora especial de operações da presidência da CAERN e o Dr. Lucinaldo Oliveira assessor jurídico da CAERN.
O auditório da Casa de Cultura de Apodi ficou lotado com a participação de representantes de vários segmentos organizados da sociedade, que tiveram a oportunidade de conhecer o projeto e contribuir com novas sugestões. A Empresa B e B Engenharia, contratada da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte fez ampla mostragem do projeto de saneamento do município.
A Lei Federal de nº 11.445/2007, “Lei do Saneamento”, que determina que a prestação dos serviços públicos de saneamento, água, esgotos, resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais, devem ocorrer com base num plano que apresente um diagnóstico detalhado da situação, com indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos, bem como as causas das deficiências que forem detectados. Os estudos e levantamentos foram feitos pela empresa com documentos objetivos, metas, prazos e ações para o saneamento básico de Apodi.
As prefeituras de todo o país têm até dia 31 de dezembro próximo para apresentarem seus Planos de Saneamento Básico ao Ministério das Cidades. O prazo foi determinado pela Lei Federal nº 11.445/2007 e pela Resolução Recomendada nº 33/2007, que existem há três anos e prevêem que o município que não obedecer será penalizado cível e criminalmente. Entre as punições está a perda de incentivos fiscais para investimentos no setor. A Prefeitura de Apodi vem mostrando preocupação com o problema e até a data estará encaminhando o Plano de Saneamento Básico da cidade ao Ministério das Cidades em Brasília.
Saneamento Básico – É o conjunto de instalações e serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas de chuva. Estas ações são preventivas para saúde da sociedade, por garantir a qualidade de água de abastecimento, a coleta, o tratamento dos dejetos humanos e resíduos sólidos e também são necessárias para evitar enchentes, inundações, deslizamentos de terras e a poluição dos corpos hídricos.
FONTE: MARCIO MORAIS EDITOR DO JORNAL O VALE DO APODI
